Projeto prevê a inclusão de informática no currículo escolar

Projeto - 07/11/2008 11h38
Projeto prevê inclusão de informática no currículo escolarA Câmara analisa o Projeto de Lei 4017/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que inclui a disciplina de Informática Básica no currículo dos cursos fundamental e médio das escolas públicas. De acordo com a proposta, a disciplina integrará a grade complementar de disciplinas, em conformidade com o conteúdo programático. A implementação, de acordo com o projeto, deverá respeitar os níveis de cada curso e série e a carga horária. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei 9394/96 - estabelece que os currículos desses níveis de ensino devem ter uma base nacional comum complementada, em cada estado e em cada escola, por uma grade diversificada, compatível com características regionais e locais.
Antecedentes
A Câmara já analisou outros 13 projetos com o mesmo objetivo desde 1993. Nenhum deles foi aprovado. De acordo com súmula da Comissão de Educação e Cultura, o relator de projeto de lei sobre mudança curricular deverá recomendar a rejeição da proposta e sugerir a sua transformação em indicação ao Poder Executivo, a quem compete alterar currículos.TramitaçãoA proposição, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-4017/2008
Reportagem - Rejane XavierEdição - Newton Araújo Jr.(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br